REGULAMENTO
53 anos supermercados Tridico1 - EMPRESAS PROMOTORAS:1.1 - Empresa Mandatária:Razão Social: JMM RIO PRETO COMERCIAL LTDAEndereço: ALFREDO TEODORO DE OLIVEIRA Número: 3200Bairro: JARDIM DAS OLIVEIRAS Município: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP:15047-000CNPJ/MF nº: 03.688.316/0001-062 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:Assemelhado a Concurso3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:Bady Bassitt/SP São José do Rio Preto/SP4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:25/09/2025 a 31/10/20255 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:25/09/2025 a 31/10/20256 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:A promoção “53 anos supermercados Tridico”, a ser realizada pela JMM RIO PRETO COMERCIAL LTDA no período compreendido entre osdias 25/09/2025 a 31/10/2025, para as cidades de São José do Rio Preto/SP e Bady Bassitt/SP, é aberta a qualquer pessoa física, residente edomiciliada no Brasil, que queira participar, desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda –CPF/MF e atenda aos critérios deste regulamento.Esta campanha promocional é válida para compras efetuadas nos supermercados participantes desta promoção. Para participar, basta que oconsumidor interessado realize compras nas lojas participantes, nos endereços constantes no ANEXO deste regulamento, no período do dia25/09/2025 às 08:00h a 31/10/2025 às 09:00h.A cada R$80,00 (oitenta reais) em compras e seus múltiplos, o participante fica elegível a receber um cupom de participação (Ex: R$80,00 = 1cupom, R$160,00 = 2 cupons, R$240,00 = 3 cupons e assim sucessivamente).Após finalizada a compra, o participante deverá se dirigir à recepção e apresentar a nota fiscal para receber a quantidade de cupons a quetem direito, de modo que, a cada R$80,00 (oitenta reais) em compras, receberá 01 cupom de participação. Nessa ocasião, o funcionário irácarimbar e rubricar o cupom fiscal a fim de evitar que ele seja reutilizado.A promoção não é cumulativa, sendo o valor excedente à quantia de R$80,00 (oitenta reais) em mesma nota, descartados. O consumidorpoderá participar novamente se atingir os R$80,00 (oitenta reais) elegíveis a nova participação sem limitações de cupons por compra.Se nas compras o consumidor adquirir produtos das marcas aceleradoras, receberá um cupom de participação extra para cada produtoadquirido. São marcas aceleradoras desta campanha: TRÊS CORAÇÕES, SUPREMA, AURORA E NEOMAX.Se o participante realizar o pagamento das compras com Tridico Pay receberá cupom de participação em dobro. Tridico Pay é uma marca damandatária.EXEMPLO 1: Na compra de R$170,00 em um mesmo cupom fiscal, o participante receberá 2 cupons de participação para concorrer aosprêmios. O valor de R$10,00 restantes no cupom fiscal não será acumulado para aquisição de um novo cupom de participação.EXEMPLO 2: Na compra de R$170,00 em um mesmo cupom fiscal com o pagamento da compra realizado com Tridico Pay, o participantereceberá 4 cupons de participação para concorrer aos prêmios. O valor de R$10,00 restantes no cupom fiscal não será acumulado paraaquisição de um novo cupom de participação.EXEMPLO 3: Na compra de R$170,00 em um mesmo cupom fiscal contendo 3 produtos de marca aceleradora, o participante receberá 5cupons de participação para concorrer aos prêmios. O valor de R$10,00 restantes no cupom fiscal não será acumulado para aquisição de umnovo cupom de participação.EXEMPLO 4: Na compra de R$170,00 em um mesmo cupom fiscal contendo 3 produtos de marca aceleradora e com o pagamento da comprarealizado com Tridico Pay, o participante receberá 10 cupons de participação para concorrer aos prêmios. O valor de R$10,00 restantes nocupom fiscal não será acumulado para aquisição de um novo cupom de participação.O participante deverá preencher o cupom de participação com as seguintes informações: (a) nome completo; (b) CPF; (c) endereço completo,(d) telefone de contato, incluindo código de área, (e) loja em que foi realizada a compra e concordar expressamente, através do campo “Li econcordo com os Termos do Regulamento”.O fim do período de participação de cada apuração se encerrará 1 hora antes do horário da apuração, para que os cupons sejam recolhidosde todas as lojas participantes e levados para as respectivas lojas onde ocorrerão as apurações.Página 2 de 6Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que nãoutilizarão qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visempropositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental,cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados, sem prejuízo da desclassificação nestapromoção, que poderá ocorrer em qualquer momento.Realizado o procedimento acima indicado, o consumidor deverá preencher o cupom de participação correspondente, conferir todos os dadosdele constantes e depositá-lo na urna presente no local, a qual permanecerá fechada durante todo o período da promoção, apenas com aabertura superior para depósito dos cupons pelos consumidores, sendo aberta apenas no momento da apuração.A participação na presente promoção só se efetiva mediante o depósito do cupom de participação na urna, cuja responsabilidade é exclusivado consumidor. Caso tal depósito não seja feito até o término do período de participação, o consumidor não será considerado participante eeventuais cupons de participação disponíveis para troca serão automaticamente invalidados.A urna para depósito dos cupons para participação ficará exposta e disponível no interior dos estabelecimentos participantes da promoção.Para todos os fins e efeitos de participação nesta promoção, são “Lojas Participantes” as lojas cuja relação será disponibilizada no anexodeste regulamento e que ficará disponível para consulta nos estabelecimentos participantes, nas redes sociais da mandatária e no aplicativoTridico.Não serão objeto desta promoção, tampouco objeto de distribuição gratuita, os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72,assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.No caso de fundado indício de fraude, a promotora reserva-se ao direito de consultar a loja emitente antes de entregar os correspondentescupons de participação ao consumidor ou, dependendo do caso, invalidá-los.Para fins de participação nesta promoção, não será admitido o atendimento de consumidores que não aqueles que efetuarem suas comprasresgatando o cupom no momento da compra, durante o período de participação constante neste regulamento.O cadastro de participação deverá ser feito em nome do portador do cupom fiscal.Serão 05 apurações (sorteios) ao longo da Campanha, conforme disposto abaixo:SORTEIO 1:Período de participação de 25/09/2025 às – 08:00h à 03/10/2025 às 09:00hApuração do ganhador em: 03/10/2025 às 10:00hLocal do sorteio: Loja Parque IndustrialPrêmio: 01 Smart TV Samsung 55”SORTEIO 2:Período de participação de 25/09/2025 às – 08:00h à 10/10/2025 às 09:00hApuração do ganhador em: 10/10/2025 às 10:00hLocal do sorteio: Loja Solo SagradoPrêmio: 01 PlayStation 5 Slim Edição DigitalSORTEIO 3:Período de participação de 25/09/2025 às – 08:00h à 17/10/2025 às 09:00hApuração do ganhador em: 17/10/2025 às 10:00hLocal do sorteio: Loja Bady BassittPrêmio: 01 Ar Condicionado Split TCLSORTEIO 4:Período de participação de 25/09/2025 às – 08:00h à 24/10/2025 às 09:00hApuração do ganhador em: 24/10/2025 às 10:00hLocal do sorteio: Loja Parque IndustrialPrêmio: 01 Máquina de Lavar Brastemp 13kgSORTEIO 5:Período de participação de 25/09/2025 às – 08:00h à 31/10/2025 às 09:00hApuração do ganhador em: 31/10/2025 às 10:00hLocal do sorteio: Loja Solo SagradoPrêmio: 01 Geladeira Electrolux 371LEm situações adversas, tal como na falta de energia nas dependências dos estabelecimentos participantes bem como na eventual ocorrênciade qualquer outra irregularidade ou problema técnico, o atendimento no caixa será temporariamente interrompido até que a situação sejaresolvida, a fim de impedir qualquer prejuízo aos consumidores ou exposição desses a qualquer risco.Nenhuma responsabilidade será assumida pela Empresa Promotora, no decorrer e posteriormente ao período de participação nestapromoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independem da atuação e/ou intervenção dessas, incluindo, semlimitação, as tentativas de fraude e falsificação, ressalvada a possibilidade de a Empresa Promotora realizar a desclassificação dos cadastroscaso sejam detectadas e comprovadas ocorrências de fraude, independentemente do momento no qual isso ocorra.7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:DATA: 03/10/2025 10:00PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/09/2025 08:00 a 03/10/2025 09:00ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Professor Oscar Pires NÚMERO: 926 BAIRRO: Vila ZildaMUNICÍPIO: São José do Rio Preto UF: SP CEP: 15030-530LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Parque IndustrialPRÊMIOSPágina 3 de 6Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem1 01 Smart TV Samsung 55”. 2.699,00 2.699,00 1DATA: 10/10/2025 10:00PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/09/2025 08:00 a 10/10/2025 09:00ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Alfredo Teodoro de Oliveira NÚMERO: 3200 BAIRRO: Jardim das OliveirasMUNICÍPIO: São José do Rio Preto UF: SP CEP: 15047-000LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Solo SagradoPRÊMIOSQuantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem1 01 PlayStation 5 Slim Edição Digital. 3.959,00 3.959,00 1DATA: 17/10/2025 10:00PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/09/2025 08:00 a 17/10/2025 09:00ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Camilo de Moraes NÚMERO: 1451 BAIRRO: CentroMUNICÍPIO: Bady Bassitt UF: SP CEP: 15115-000LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Bady BassittPRÊMIOSQuantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem1 01 Ar Condicionado Split TCL. 2.399,00 2.399,00 1DATA: 24/10/2025 10:00PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/09/2025 08:00 a 24/10/2025 09:00ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Professor Oscar Pires NÚMERO: 926 BAIRRO: Vila ZildaMUNICÍPIO: São José do Rio Preto UF: SP CEP: 15030-530LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Parque IndustrialPRÊMIOSQuantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem1 01 Máquina de Lavar Brastemp 13kg 1.999,00 1.999,00 1DATA: 31/10/2025 10:00PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/09/2025 08:00 a 31/10/2025 09:00ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Alfredo Teodoro de Oliveira NÚMERO: 3200 BAIRRO: Jardim das OliveirasMUNICÍPIO: São José do Rio Preto UF: SP CEP: 15047-000LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Solo SagradoPRÊMIOSQuantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem1 01 Geladeira Electrolux 371L. 3.284,90 3.284,90 18 - PREMIAÇÃO TOTAL:Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$5 14.340,909 - FORMA DE APURAÇÃO:Após o encerramento do período de participação de cada apuração, a mandatária vai recolher todos os cupons de participação de todas aslojas participantes e acondicioná-los em uma única urna que somente será deslacrada, no momento oportuno, onde será feita a seleçãoaleatória de 01 (um) cupom de participação.No momento da apuração, a urna contendo os cupons será deslacrada e será feita a retirada manual e aleatória, por um responsável dapromotora com capacidade para tanto, de 01 (um) cupom de participação, na presença de 2 testemunhas.Após validar o cupom (verificação de preenchimento de todos os dados legíveis, e verificação dos critérios de desclassificação) o nome doganhador será divulgado a título precário no momento da apuração.Página 4 de 6Em caso de desclassificação durante a realização da apuração, será(ão) apurado(s) outro(s) cupom(ns), o(s) qual(is) deverá(ão) observar asmesmas condições acima determinadas e, assim sucessivamente, até que se encontre um cupom válido, que preencha todas as condições departicipação ora descritas para o prêmio oferecido neste concurso.A título de precaução, serão retirados 05 (cinco) cupons extras, aleatoriamente, que em ordem de retirada, servirão para substituir os cuponsem caso de desclassificação posterior, por cupom com dados incompletos/incorretos ou que não atenda aos critérios de participação. Oscupons suplentes serão xerocopiados e recondicionados à urna para participação nos demais sorteios.10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:Não poderão participar dessa promoção: • Pessoas físicas menores de 18 anos completos no momento do cadastro. • Sócios, diretores damandatária, funcionários diretos e ainda, terceirizados que estejam diretamente envolvidos na organização desta promoção.As inscrições realizadas pelos consumidores, para efeito de validação da participação na presente promoção, no ato da apuração, devem,obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos, sob pena de desclassificação: (a) preenchimento da condição de consumidor de idadeigual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição nesta promoção, mediante a verificação da data de nascimento; (b)preenchimento da condição de vínculo de compra, correspondente à aquisição dos produtos nas Lojas Participantes; (c) correto e completofornecimento das informações relativas aos dados pessoais obrigatórios relacionados neste Regulamento, em especial dos campos nomecompleto, CPF e dados de contato; (d) uso de cupom de participação original e inequivocamente impresso pela Empresa Promotora; e (e) nãoestar incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com aEmpresa Promotora, nos termos deste Regulamento.Por ocasião da apuração, a comissão avaliará o preenchimento das condições descritas nos subitens “c”, “d”, e “e” acima constantes nocupom de participação, sendo que as informações relativas aos subitens “a” e “b” presumem-se corretamente preenchidas em decorrência daconferência quando da troca das notas fiscais por cupom de participação no Caixa.O uso de cupons de participação falsos e identificados por ocasião da apuração implicará na remoção destes da urna centralizadora apósencerramento da apuração e na abertura de ocorrência interna pela promotora, sem prejuízo das medidas administrativa, civil e penal cabíveis.11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:Os nomes dos contemplados serão divulgados a título precário no momento da apuração, após, o resultado será validado e dentro do prazode até vinte dias a contar da data da apuração será divulgado a título definitivo nas redes sociais, site da promotora ou por outros meios acritério da promotora.12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:A mandatária entrará em contato com o titular do cupom de participação selecionado no prazo de até 7 dias a contar da data da apuração. Ocontato será realizado por meio de ligação telefônica, whatsapp ou e-mail e, caso o participante não venha a se manifestar no prazo de até72h contados a partir do efetivo contato telefônico, este será desclassificado, e um novo contemplado será apurado conforme o tópico “formade apuração”.Caso o contemplado manifeste o desinteresse em receber a premiação ou por qualquer motivo não possa ou não queira recebê-la, o mesmoserá desclassificado e será apurado um novo contemplado conforme o item “forma de apuração”.Caberá ao selecionado, sob pena de desclassificação, submeter à análise da Empresa Promotora cópia simples dos documentos a seguirrelacionados: Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. A documentação deve ser preferencialmente entregue no prazo deaté 72h horas após o efetivo contato.Os documentos disponibilizados serão avaliados para garantir que as informações prestadas coincidam com aquelas indicadas no cupom departicipação, de modo a afastar qualquer eventual fraude ou indício de fraude, falsificação de documento ou a entrega de prêmio a terceirosque não o contemplado.Os prêmios serão entregues aos contemplados no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apuração, mediante o prévioagendamento e acerto entre as partes. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como atransferência do prêmio à terceiros, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.Na eventualidade de qualquer contemplado vier a falecer antes da entrega do prêmio, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, napessoa do seu inventariante, de acordo com a legislação vigente, devendo tal direito ser exercido em até 180 (cento e oitenta) dias. Nãohavendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que apresentadaa devida documentação comprobatória, sob pena dos prêmios virem a ser recolhidos como renda aos cofres da União Federal.13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:Promoção Comercial registrada junto ao Ministério da Fazenda – SPA pela Azevedo Consultoria (www.azevedoconsultoriajur.com.br).A participação na promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Plano de Operação e respectivoregulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas no regulamento.O CONTEMPLADO AUTORIZA, AO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SUA IMAGEM, SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS,ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO,REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE OARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA ESTÁ EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDAQUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de2008, sob pena de descumprimento do Plano de Operação.As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Plano de Operação, serão julgadas pelaadministração da empresa mandatária no e-mail contato@mercadosummit.com.br; Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à SPA/MF. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional. Fica eleito o foro da comarca do participante para eventuais dúvidas.Página 5 de 6O regulamento ficará disponível a todos os participantes quando do início da promoção no balcão de atendimento ao cliente das lojasparticipantes, nas redes sociais da mandatária e no aplicativo Tridico. A divulgação da imagem do contemplado poderá ser feita até um anoapós a apuração da promoção comercial.A Promotora preza pela privacidade dos dados dos consumidores e os utiliza somente para os fins relacionados à presente promoção,especificamente para a identificação dos participantes e o posterior contato com os participantes vencedores, de modo a possibilitar a entregado prêmio. O contemplado reconhecerá como condição essencial ao recebimento do prêmio adesão voluntária e integral às condiçõesdefinidas nos termos deste documento. A promoção será divulgada nos canais institucionais da Promotora, páginas em redes sociais, entreoutros, a critério da promotora. As omissões, não previstas neste regulamento, serão tratadas pela promotora na melhor forma de direito edemais Legislações Pátrias pertinentes.PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISOs participantes, ao se cadastrarem na Ação Promocional, entendem e concordam que a empresa fará o tratamento de seus Dados Pessoaispara a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos deste regulamento, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados.Os dados dos participantes estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica e as medidas de segurança razoáveisdisponíveis no mercado atualmente, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas pela Mandatária.O armazenamento se dará: por todo o período da Promoção, com a finalidade de garantir a sua execução, cumprir todas as obrigações legaise contratuais aplicáveis, assegurar que a participação se deu de forma integral e adequada; e após o término da Promoção, pelo prazo de 5(cinco) anos, para fins de cumprimento de obrigação legal, solicitação ou defesa dos interesses da Promotora perante autoridadesadministrativas ou judiciais e prevenção a fraude.O participante poderá solicitar à Promotora, a qualquer tempo, a exclusão de seus dados pessoais, por meio dos canais de atendimentodisponíveis previstos neste Regulamento. Todavia, caso a solicitação seja efetuada durante a Promoção, ficará ciente de que isso provocará asua automática exclusão da Promoção. Em ambos os casos, ficarão ressalvadas as hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento deexigências legais.ANEXO – ESTABELECIMENTOS PARTICIPANTES:SUPERMECADO TRIDICOCNPJ: 03.688.316/0001-06Avenida Alfredo Teodoro de Oliveira, nº 3.200 – Jardim das Oliveiras – São José do Rio Preto/SP.CEP: 15.047-000SUPERMECADO TRIDICOCNPJ: 03.688.316/0002-97Rua Professor Oscar Pires, nº 926 – Vila Esplanada – São José do Rio Preto/SP.CEP: 15.030- 530SUPERMECADO TRIDICOCNPJ: 03.688.316/0003-78Avenida Camilo de Moraes, nº 1.451 – Centro – Bady Bassitt/SP.CEP: 15.115- 00014 - TERMO DE RESPONSABILIDADEPoderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;É vedada a apuração por meio eletrônico;Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contempladosQuando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias,contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direitodo respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazode quarenta e cinco (45) dias;Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representadopor seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão,nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estasdeverão ser submetidas à SPA/MF.Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena dedescumprimento do plano de distribuição de prêmios;O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão evisualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendonomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá serno formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam aspenalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.DA PRESTAÇÃO DE CONTASPágina 6 de 6A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas naPortaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresaspromotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento)incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuitade prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 daLei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentadoconforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
